Vereadores de Araraquara aprovam aumento de 5% para servidores municipais; ‘categoria acuada’, diz Sismar

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A Câmara de Vereadores de Araraquara aprovou em Sessão Extraordinária, o projeto que trata do reajuste dos vencimentos dos servidores e empregados públicos da administração municipal direta (Prefeitura), autarquia (Daae) e fundações (Fungota, Fundart e Fundesport). A reunião ocorreu na tarde desta quinta-feira (4), com transmissão pela TV Câmara.

Com a aprovação do projeto, ficou definido aos servidores públicos:

• Reajuste nos vencimentos de 5%;
• Reajuste do piso salarial: de R$ 1.563,97 para R$ 1.708,84;
• Reajuste do bônus alimentação: de R$ 370 para R$ 410;
• Ampliação das hipóteses de exceção às faltas justificadas que levam a desconto do bônus alimentação;
• Em até 180 dias, criação e regulamentação do adicional de penosidade aos funcionários públicos municipais.

A íntegra do documento pode ser acessada, neste link.

Segundo a Prefeitura, “são índices de reajuste que superam o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no período de janeiro de 2023 a fevereiro de 2014, que é de 4.5%”.

Sismar: ‘Aprovava ou a categoria perderia ainda mais’

O Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara (Sismar) aprovou, em assembleia, a proposta de reajuste da Prefeitura, porém ressaltou que o governo Edinho manipulou de tal forma a negociação, que o prazo da lei eleitoral se impôs, e não havia alternativa. “Ou aprovava como está, ou a categoria perderia ainda mais”, disse.

“A proposta deixou o funcionalismo com perda salarial de 17% de 2020 para cá”.
 

Ainda de acordo com o Sismar, se houvesse os reais problemas de arrecadação haveria entendimento da categoria das limitações legais de conceder reajuste maior. “ Entretanto, a realidade que o governo Edinho não quer mostrar é que a arrecadação da Prefeitura subiu muito mais do que a inflação entre 2017 e 2023. O aumento da receita da Prefeitura foi de 86% neste período: passou de R$ 737 milhões para R$ 1,36 bilhão”, disse.

 “Enquanto isso, as despesas com pessoal ocuparam parte cada vez menor do orçamento, caindo de 51% para 40% ao longo dos anos, ou seja, a Prefeitura recebe cada vez mais e os servidores cada vez menos”, ressalta o Sismar.

 

Condições de Trabalho

“Não bastasse a desvalorização salarial, os servidores de Araraquara enfrentam péssimas condições de trabalho”, ressaltou o Sindicato. Segundo o Sismar, são “prédios apodrecidos, falta de estrutura, além do assédio moral e do ambiente de trabalho desgastado em muitas unidades e setores”.

“A quantidade de servidores que precisam tomar remédios controlados por problemas de saúde mental é assustadora e escancara a realidade sofrida do funcionalismo praticamente abandonado pelo governo”, e finalizou ressaltando que “a luta não termina com a conclusão da data-base. A mobilização e a organização da categoria continuam e vão avançar.”
 

Vale lembrar que o Projeto de Lei nº 117/2024, que trata do subsídio dos secretários municipais de Araraquara foi retirado da pauta de debates, não sendo, portanto, votado na tarde desta quinta-feira (4).