Vereadores aprovam liberação de quase R$ 11 milhões para diversas áreas em Araraquara

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Os vereadores de Araraquara aprovaram 14 projetos em Sessão Ordinária nesta terça-feira (16). Entre os projetos, o Projeto de Lei nº 128/2024, da Prefeitura, que implanta no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a Unidade de Dívida Ativa.

Segundo justificativa que acompanha o projeto, a medida fortalece a capacidade do Daae de lidar com a cobrança dos valores devidos à autarquia, garantindo maior efetividade e celeridade nos procedimentos.

Outro projeto aprovado, o Projeto de Lei Complementar nº 5/2024, permite que valores pagos a mais ou indevidamente em tributos municipais possam ser utilizados pelo Município para pagamento de outros tributos devidos pelo cidadão.

Parklet na cidade

O Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 sobre “parklet/vaga viva” foi aprovado na Sessão de ontem (16). A proposta pretende reduzir a distância da esquina de 15 para 10 metros para permitir a instalação do parklet/vaga viva, um equipamento que ocupa a vaga de até dois veículos para implantação de mesas e cadeiras ou um pequeno jardim. Saiba quais são as outras acessando este link.

Dinheiro

Recursos de emenda parlamentar conseguidos para os eventos de inauguração do Teatro Municipal serão destinados a outros projetos e eventos culturais da Secretaria Municipal de Cultura.

A Prefeitura firmou parceria com o Sesc, que está custeando as atrações, gerando um excedente no orçamento. A emenda de R$ 265.550,15 é de autoria do deputado federal Vicentinho (PT-SP), intermediada pela deputada estadual Thainara Faria (PT) e pelo vereador Alcindo Sabino (PT).

Outros quatro projetos aprovados também tratam da liberação de quase R$ 11 milhões para diversas finalidades:

• Projeto de Lei nº 123/2024

Destina R$ 9.646.131,20 para as secretarias municipais de Direitos Humanos e Participação Popular, de Obras e Serviços Públicos, Cultura, de Esportes e Lazer e de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

• Projeto de Lei nº 124/2024

Destina R$ 19.100,00 para despesas com publicação de atos oficiais no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

• Projeto de Lei nº 125/2024

Destina R$ 1.069.900,00 para aquisição de materiais de expediente, higiene e limpeza, manutenção em veículos escolares, mobiliário e rescisões de contratos de trabalho de funcionários públicos municipais.

• Projeto de Lei nº 126/2024

Destina R$ 250 mil para contratação de serviços de Tecnologia de Informação na Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais.

Mais projetos aprovados

A Mesa Diretora da Câmara é autora do Projeto de Lei nº 122/2024, que altera a exigência para ingresso no cargo público de Analista em Informação, no Legislativo, definindo “Ensino Superior em Arquivologia” o requisito para admissão.

Dois projetos aprovados incluem datas comemorativas no calendário do município, atendendo desejos de coletivos da cidade:

• Projeto de Lei nº 107/2024

Institui a “Semana Municipal do Cooperativismo”, a comemorar anualmente na primeira semana do mês de julho, em iniciativa da vereadora Fabi Virgílio (PT).

• Projeto de Lei nº 118/2024

Institui o “Dia Municipal do Agente Educacional”, a comemorar anualmente no dia 7 de agosto, em iniciativa do vereador Rafael de Angeli (Republicanos).

Dois projetos relacionados para a sessão tratam da identificação de ruas e avenidas da cidade:

• Projeto de Lei nº 130/2024

Denominando Avenida Dirceu Aparecido de Carvalho via pública do Parque Residencial São Lucas. Autoria da Prefeitura, com iniciativa da vereadora Fabi Virgílio.

Vale lembrar que o Projeto de Lei nº 129/2024, denominando vias públicas do Assentamento Bela Vista foi retirado da pauta a pedido do autor, a Prefeitura.

Os vereadores autorizaram pedido do vereador Rafael de Angeli (Republicanos), que indicou a entrega da honraria Diploma de Honra ao Mérito à DIO – Plataforma de educação para profissionais de tecnologia.

Ao final da sessão os vereadores autorizaram o envio de uma Moção de Apoio à greve dos servidores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. A autoria é do vereador Guilherme Bianco (PCdoB).



Detalhes no Site da Câmara Araraquara.


 

 

 

 

 

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