Câmara de Araraquara aprova bolsa-auxílio a atiradores do Tiro de Guerra em vulnerabilidade social

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Os vereadores de Araraquara aprovaram na última terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 159/2024, de autoria da Prefeitura, que institui o Programa de Atendimento aos Atiradores em Estado de Vulnerabilidade do Tiro de Guerra de Araraquara.

Os atiradores que atendam aos requisitos do programa, como renda familiar inferior ou igual a três salários mínimos, receberão bolsa pecuniária de R$ 500.

“Os atiradores, ao serem convocados a prestar o serviço militar inicial caracterizado no Tiro de Guerra, enfrentam dificuldades em obter emprego formal, ante a obrigação do empregador em suportar jornada de trabalho reduzida, o que agrava a situação dos jovens convocados que se encontram desempregados e apresentam vulnerabilidade socioeconomica”, diz o documento.
 

Em contrapartida, eles participação de programas e campanhas educacionais e comunitárias, bem como atividades laborais de interesse público. “A participação desses jovens em campanhas educacionais, certamente contribuirá alimentará o espírito comunitário e o próprio propósito em servir que o serviço militar visa desenvolver”, ressalta o projeto.

“Dentre todos os 100 atiradores, menos de 20% deles implementariam os requisitos para participar do presente programa”.
 

Veja os outros 13 projetos aprovados:

O projeto aprovado, de número 154/2024 e de articulação do vereador Guilherme Bianco (PCdoB), autoriza a liberação valor de R$ 100 mil para custeio e investimento na aquisição de instrumentos musicais, materiais de consumo e serviços junto à Banda “Chiquinha Gonzaga”, da Emef Henrique Scabello (Parque das Hortências). O recurso é resultado de emenda parlamentar da deputada estadual Leci Brandão (PCdoB).

Fóruns Temáticos

Para debater, realizar palestras, encontros e discutir os temas propostos, foram aprovados dois projetos que tratam da criação de fóruns temáticos:

• Projeto de Resolução nº 12/2024 – Setembro Amarelo:

De prevenção ao Suicídio, com autoria de Luna Meyer (MDB) e Alcindo Sabino (PT);

• Projeto de Resolução nº 13/2024 – Política e Cidadania:

De Luna Meyer e Aluisio Boi (MDB).

Outros seis projetos aprovados autorizam a liberação de quase R$ 11 milhões no orçamento municipal em execução:

Projeto de Lei nº 161/2024

• Liberação de R$ 2.597.257,40 para despesas com serviços contratados pela Secretaria Municipal da Saúde:
• R$ 2,2 milhões para a Santa Casa de Araraquara;
• R$ 221,5 mil para a Davita Araraquara (serviço de hemodiálise);
• R$ 105,5 mil para o IPC “Dr. Nicolino Lia Neto” (laboratório de patologia clínica e histopatologia); R$ 26,7 mil para a Casa Cairbar Schutel;
• R$ 25,1 mil para o próprio Fundo Municipal de Saúde, considerando que o Município já remunera, dentro do Programa Saúde Cidadã, em valores superiores pelos exames de imagem contratados.

• Projeto de Lei nº 162/2024:

Libera R$ 91.709,00 para realização da 12ª Copa de Ginástica Artística, na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

• Projeto de Lei nº 152/2024:

Libera R$ 542 mil para o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), em despesas com serviços de monitoramento, serviços de tecnologia da informação, obrigações tributárias e contributivas e serviços de manutenção de áreas verdes dos próprios da autarquia.

• Projeto de Lei nº 153/2024:

Libera R$ 1.186.924,73 para continuidade da obra de reforma e ampliação do Cemitério dos Britos.

• Projeto de Lei nº 155/2024:

Libera R$ 2.400.185,47 para a Secretaria Municipal da Educação, na aquisição de materiais de didáticos pedagógicos para educação infantil e fundamental, além da elaboração de Projeto Básico e Executivo de Arquitetura e Engenharia para obras de reforma e ampliação de unidades escolares.

• Projeto de Lei nº 156/2024:

Libera R$ 4.111.140,84 para despesas de manutenção dos serviços/unidades de saúde e aquisição de insumos e medicamentos para a rede pública de saúde.

Dois projetos autorizam a concessão de honrarias:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2024:

Cidadão Araraquarense ao pastor Isaías José da Silva. Iniciativa do vereador Lucas Grecco (PRD);

• Substitutivo nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2024:

Diploma de Honra ao Mérito à Cooperativa de Trabalho e Serviços de Alimentação Panelas Unidas, que atua nos restaurantes populares da cidade de Araraquara. Iniciativa do vereador Guilherme Bianco.

Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei nº 158/2024, que altera e inclui representantes no comitê de acompanhamento do Programa Araraquara 2050.

Ao final da sessão, foi aprovado o Requerimento nº 306/2024, aprovando o encaminhamento de uma Moção de Repúdio, de autoria da vereadora Luna Meyer à GOL Linhas Aéreas no transporte de animais, culminando na morte do cão Joca.

Os projetos na íntegra estão no Portal da Câmara de Araraquara.


 

 

 

 

 

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