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Os vereadores de Araraquara aprovaram 10 projetos da pauta da Sessão Ordinária da terça-feira (28). Dois projetos foram adiados. Destaque para cinco deles, que tratam de novos recursos, que somam pouco mais de R$ 5 milhões. Veja quais são:
Abre crédito no valor de R$ 445 mil para manutenção do contrato com a Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap), para contratação de mão de obra carcerária em regime semiaberto e fechado, para a promoção da recuperação social da pessoa privada de liberdade.
Abre crédito no valor de R$ 320 mil para manutenção de contrato com serviços de transmissão e recepção de dados, voz e imagem.
Abre crédito no valor de R$ 300 mil para obras no Centro da Juventude “Enide Maria Fernandes de Aguiar Fracasso”, no Jardim Pinheiros. Emenda do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), por intermediação da deputada estadual Thainara Faria (PT-SP).
Abre crédito no valor de R$ 345.479,92 destinado a recapeamento de vias (Avenida Nossa Senhora das Graças, entre Ruas Amábile Fattori e Venâncio Alonso Perez, área de 1.339,66 m²; Rua Dom Pedro Primeiro, entre Avenidas Padre Antônio Cezarino e Major Dario Alves de Carvalho, área de 3.635,23 m²).
Abre crédito no valor de R$ 3.659.000,00 para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura Mais Leitor, dirigido à Educação Infantil e aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental; manutenção de veículos; e aquisição de mobiliário da nova sede da Gerência de Suprimentos e de materiais de unidades escolares.
Aprovado
Também, aprovado na sessão desta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 192/2024, indicado à Prefeitura pelo vereador Alcindo Sabino (PT) retira burocracia e facilita procedimentos de transferência imobiliária para acesso de famílias de baixa renda já beneficiadas por programa de moradia digna.
Foi definitivamente aprovado, em duas votações, a Nova Redação nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, construído junto ao Executivo pelo vereador Edson Hel (PV), prorrogando até 31 de dezembro o prazo regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente.
Demais projetos
A rotatória localizada no cruzamento das Avenidas Vamberto Nogueira e José de Alencar com as Ruas Barão do Rio Branco e Dom Pedro I, na Vila Xavier receberá identificação, recebendo o nome de Francisco Pereira. O Projeto de Lei nº 185/2024, é da vereadora Fabi Virgílio (PT).
Já a Prefeitura foi autorizada pelos vereadores para que a empresa F. de Assis Basdão Ltda. assuma a responsabilidade pelo acordo de doação de imóvel municipal atualmente em nome da Arabrilho Indústria e Comércio Ltda. Trata-se de uma área de 5.050,83 m2 localizada no Jardim Regina. Esse processo tem o nome de sub-rogação.
A Mesa Diretora da Câmara foi autorizada a modificar para o mês de julho de cada ano a data de liquidação do saldo de banco de horas dos servidores da Câmara Municipal de Araraquara.
Votação adiada
Foi novamente adiado o debate e votação do projeto que adequa a legislação tributária municipal à reforma tributária de 2023. Entre outros, define em lei o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) como base de cálculo para correção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e regulariza em texto de lei decisão judicial sobre base de cálculo da contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP).
A novidade é que o recurso da CIP poderá ser usado também para custeio, expansão e melhoria de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos. Pela natureza do projeto, são necessárias duas aprovações, em sessões distintas. Vinícius Manaia Nunes, Procurador Fiscal e Tributário do Município ocupará a Tribuna Popular na próxima sessão para explicar o projeto.
Foi adiado também o debate e votação do projeto da vereadora Filipa Brunelli (PT) instituindo no município a Política Municipal de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ e Enfrentamento à LGBTQIAfobia.
Requerimentos
A vereadora Fabi Virgílio apresentou duas manifestações de repúdio (Moção de Repúdio), uma delas aos Planos de saúde Amil e Unimed, que estão cancelando milhares de contratos coletivos por adesão, entre eles os de crianças e jovens com TEA, doenças raras e paralisia cerebral, e outra à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que transfere os chamados terrenos de marinha aos seus ocupantes particulares.
Detalhes dos projetos podem ser consultados no Site da Câmara de Araraquara.
