O prefeito Edinho Silva (PT) quer recriar secretarias extintas em seu primeiro mantado. Ele enviou para a Câmara três projetos de lei para promover uma reforma administrativa. Os vereadores se reúnem na quarta-feira (6), às 15h30, em sessão extraordinária.
Nos planos do prefeito, voltam as secretarias de Administração, Meio Ambiente e Sustentabilidade, e a criação de algumas gerências e coordenadorias extraordinárias.
As pastas haviam sido incorporadas por outras secretarias em reforma administrativa promovida em 2017. Na época, 7 deixaram de existir sob o argumento de contenção de despesas e enxugamento da máquina pública. A economia seria de R$ 5 milhões.
Combate ao coronavírus
Na reforma administrativa, Edinho Silva propões a criação de quatro gerências e sete novas coordenadorias extraordinárias para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
As coordenadorias são: de Ações de Combate à covid-19 e de Gerenciamento, Regulação e Oferta de Serviços de Saúde, ligadas a Secretaria de Saúde.
Outras duas coordenadorias na Secretaria de Educação ligadas às políticas públicas para enfrentamento ao coronavírus, duas na Secretaria Municipal de Cultura, uma na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a última seria a coordenadoria das Proteções Sociais Básica e Especial no Enfrentamento à Pandemia da covid-19.
O Executivo argumenta que "durante o ano de 2020 não foi possível criar a estrutura organizacional necessária para que a Administração Municipal enfrentasse de forma assentada a pandemia, uma vez que a legislação eleitoral restringia a criação de novas estruturas administrativas".
Escola de Governo
A Prefeitura também encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que transforma a Escola de Governo do Município de Araraquara em fundação pública de direito público.
Inicialmente instituída pela Lei nº 9.450, de 30 de janeiro de 2019 como órgão integrante da Administração Pública Municipal Direta, a Escola de Governo será convertida em pessoa jurídica e passará a integrar a Administração Pública Municipal Indireta, de acordo com o projeto protocolado na Câmara.
Com a mudança, a Escola de Governo terá mais autonomia para formalizar propostas de parcerias para desenvolvimento de cursos, elaboração de c rsos públicos, processos seletivos e capacitação para servidores de entes públicos ou empresas privadas.
Uma vez instituída, a Fundação Escola de Governo do Município de Araraquara passará a ser prestadora de serviços não só para a Prefeitura, mas também para todas as entidades e órgãos que compõem a Administração Pública Municipal Indireta, possibilitando que essa competência seja direcionada e utilizada na prestação de serviços a entes particulares.
A Escola de Governo foi criada em parceria com a Faculdade de Ciências e Letras da Unesp de Araraquara com a finalidade de qualificar e capacitar constantemente servidores, agentes e colaboradores dos conselhos municipais, visando à valorização dos agentes públicos e à otimização das condições de prestação dos serviços no atendimento aos cidadãos.
Desde sua implantação, a Escola de Governo de Araraquara já elaborou o plano bienal (2019-2021) de qualificação do funcionalismo público, realizou o censo do funcionalismo público municipal, criou a biblioteca on-line sobre Gestão Pública e Políticas Públicas Municipais, e organizou ciclo de palestras e diferentes cursos voltados ao funcionalismo, entre outras ações.
O texto também prevê a instituição da Fundação Escola de Governo do Município, que atualmente faz parte da administração pública direta municipal e passará a compor a administração pública indireta.
Caso a medida seja aprovada pelos vereadores, a composição do primeiro escalão da Prefeitura será formado por 15 secretarias: Justiça, Modernização e Relações Institucionais; secretaria de Administração; Comunicação; Governo, Planejamento e Finanças; Cultura; Educação; Saúde; Assistência e Desenvolvimento Social; Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública; Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Participação Popular; Esporte e Lazer; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Obras e Serviços Públicos e; Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Extinção de cargos
Para tentar compensar os custos extras com as novas secretarias, a Prefeitura de Araraquara afirma que fará mudanças internas nas estruturas de licitações que passam a responder para a Secretaria de Administração.
Também serão “extintas a Gerência de Obras e Serviços de Trânsito e Transporte e a Gerência de Projetos, Educação de Trânsito e Transporte Alternativo, ambas subordinadas à Coordenadoria Executiva de Mobilidade Urbana, cujas políticas públicas passarão a ser desempenhadas pela Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), assim como está sendo extinta a Coordenadoria Executiva do Comércio, Turismo e Prestação de Serviços, cujas políticas públicas passarão a ser desempenhadas pela Coordenadoria Executiva da Indústria, Comércio, Tecnologia e Turismo (nova designação da antiga Coordenadoria Executiva da Indústria, Comércio e Tecnologia) - evitando, assim, a sobreposição de funções e reduzindo o custeio".
