15/06/2021 às 21h19min - Atualizada em 15/06/2021 às 21h19min

Câmara aprova diretrizes para elaboração do orçamento do ano que vem

Vereadores votaram em primeira discussão. Segunda votação ocorre na próxima semana

Direto da Redação
Câmara Araraquara
Sessões Virtuais/ Foto: Câmara
A Câmara Municipal realizou duas sessões, nesta terça-feira (15). A primeira foi uma Sessão Extraordinária, a primeira a votar o Projeto de Lei nº 113/2021, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022. Esta é a etapa em que as diretrizes são definidas na administração pública, para elaboração da proposta orçamentária.

Estas diretrizes já foram apresentadas em Audiência Pública e agora precisam de duas votações favoráveis para ter o andamento autorizado pela Câmara.

Na primeira discussão, a matéria foi aprovada. A próxima votação ocorrerá, também em sessão extraordinária, na próxima terça-feira (22), às 14h45.

Sessão Ordinária

Na sequência, foram discutidos e votados os projetos relacionados para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária da atual Legislatura.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 114/2021, de iniciativa da vice-presidente da Câmara, vereadora Thainara Faria (PT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara, a campanha de conscientização "Maio Laranja".

Segundo a autora, a medida se propõe a ampliar as discussões na cidade de Araraquara e toda região, sobre o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e sobre as práticas ilegais, que são recorrentes em muitos municípios brasileiros, violando os direitos das crianças e adolescentes.

Outros Projetos

Outros dois projetos aprovados na sessão tratam da autorização para abertura de novos créditos no orçamento municipal em vigência.
O Projeto de Lei nº 144/2021 autoriza o crédito de R$ 100 mil, para despesas com consumo de energia elétrica, da Coordenadoria Executiva de Segurança Alimentar e contratação de empresa especializada em Segurança Patrimonial para o Restaurante Popular II.

O Projeto de Lei nº 145/2021 autoriza o valor de R$ 77.215,20, para abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de telefonia, a pedido da Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais.

Requerimentos

Ao final da sessão foi autorizado o encaminhamento de três Requerimentos, daqueles que dependem de deliberação do Plenário.
O vereador João Clemente pediu autorização de encaminhamento para dois requerimentos, um ao Governo do Estado de São Paulo e ao ITESP e outro para o Governo Federal e ao INCRA, pedindo que seja atendido o pedido dos Agricultores Familiares Assentados dos Assentamentos Rurais Federais, que reivindicam a emissão de Títulos Dominiais aos titulares das famílias assentadas, inclusive do Assentamento Bela Vista do Chibarro, sediado em Araraquara.

O outro Requerimento apresentado pelos vereadores Luna Meyer, Fabi Virgílio, João Clemente, Marcos Garrido e Thainara Faria, manifestando apoio ao Projeto de Lei 80/2018, que tramita no Senado Federal, propondo alteração na Lei nº 8.906, que obriga a participação do advogado(a) no CEJUSC, Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, responsável pela solução consensual de conflitos, tais como a conciliação e a mediação.

Fonte: Câmara
 
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