A Câmara Municipal de Trabiju rejeitou as contas do exercício da Prefeitura Municipal do ano de 2017. A votação ocorreu durante votação na sessão ordinária da última quarta-feira (20).
Conforme o projeto de decreto legislativo 02/2022, aprovado pelos vereadores, as contas do exercício de 2017, de responsabilidade do ex-prefeito Maurílio Tavoni Júnior, foram reprovadas “em face das devastadoras irregularidades insanáveis praticadas contra o município de Trabiju que configuram ato doloso de improbidade administrativa detalhadamente listadas no Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos”.
De acordo com o projeto, empenhos indevidos foram enviados na época ao Ministério Público e para a Delegacia de Polícia para simular pagamentos em duplicidade em prejuízo ao erário, praticando ação ou omissão dolosa, que cause perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades da Prefeitura Municipal.
O projeto também menciona que tais atos atentaram contra os princípios da administração pública, violando deveres de honestidade, moralidade, imparcialidade e de legalidade.
O decreto legislativo determinou, no 2º artigo, a devolução de R$ 68.255 decorrentes de pagamentos registrados que não foram encontrados comprovação de supostas despesas, para garantir o ressarcimento do erário.
Os direitos políticos do ex-prefeito Maurílio Tavoni Júnior também foram suspensos pelo período de oito anos.
Para que fosse aprovado, o decreto precisava de seis votos dos vereadores, quantia conquistada. Dois votos (Lourivaldo José dos Santos e Marina Aparecida Alves) foram contrários ao projeto e o vereador Leandro Rios se absteve.
O resultado da votação, assim como decretado pelo projeto aprovado pelos parlamentares da Casa de Leis, será comunicado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Ministério Público do Estado de São Paulo, Poder Judiciário e demais órgãos para que se produza os efeitos legais e jurídicos.
Como votaram os vereadores:
Antônio Carlos (Bitchola) – favorável
Giovani Ferro – favorável
Leandro Rios – abstenção
Lourivaldo José (Loro) – contrário
Marcos Rogério (Biro) – favorável
Marina Aparecida Alves – contrária
Marisa Pereira de Oliveira (Marizinha) – favorável
Robinho – favorável
Vanderlei Amaral – favorável
