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08/02/2023 às 06h55min - Atualizada em 08/02/2023 às 06h55min

Câmara aprova crédito de R$ 1,5 milhão para aquisição de terreno da sede dos Bombeiros

Veja os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (07)

Nova Sede do Corpo de Bombeiros/ Foto: Prefeitura Araraquara

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Os vereadores de Araraquara discutiram, votaram e aprovaram 15 projetos na Sessão Ordinária desta terça-feira (07). Quatro desses projetos são de créditos entre eles o que envolve a despropriação da nova sede do Corpo de Bombeiros.

 



Vale lembrar que o espaço, localizado na Rua Domingos Zanin, foi construído em área encampada pelo Município, porém o dono do terreno pagou as dívidas e reassumiu a posse do local.

 

Como as obras estão praticamente concluídas, a Prefeitura decidiu abrir um processo de desapropriação para aquisição da área. 


Nesta sessão, os vereadores autorizaram a liberação de R$ 1,5 milhão para a ação judicial de desapropriação para aquisição do imóvel. Confira o documento AQUI.


A nova sede terá, alojamentos masculino e feminino, academia, vestiários, cozinha com despensa, refeitório, auditório, salas, abrigo de lixo, iluminação externa e rampas de acessibilidade.
 

Segundo a Prefeitura, o local atende solicitação do comando do Corpo de Bombeiros e tem objetivo de transferir a instituição para um local que atenda melhor às normas de acessibilidade e segurança, garantindo melhores condições de trabalho e atendimento.


 

"O novo local proporciona deslocamento fácil às rodovias SP-310 (Washington Luís) e SP-255 (Antônio Machado Sant’Anna) e à Via Expressa, possibilitando chegar mais rápido às diversas regiões de Araraquara e aos municípios atendidos pelo Subgrupamento", diz. 

 

 

Outros créditos aprovados

 


O vereador Paulo Landim (PT) conseguiu R$ 90 mil, por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), para aquisição de material esportivo para treinamentos e competições esportivas de alto rendimento e campeonatos amadores de futebol da Secretaria de Esportes e Lazer.

 

Já o vereador Emanoel Sponton (Progressistas), junto com o vice-prefeito e secretário municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Damiano Neto (Progressistas), conseguiram duas emendas, ambas de autoria do deputado federal Hugo Leal Melo da Silva (PSD).

 

O valor de R$ 100 mil é para aquisição de equipamentos para o Lar Otoniel de Camargo. E o valor de R$ 150 mil é para aquisição de equipamentos no Nosso Ninho “Therezinha Maria Auxiliadora”.

 

E o vereador Hugo Adorno (Republicanos), também junto com o vice-prefeito, conseguiu o valor de R$ 120 mil para aquisição de equipamentos no Lar Nosso Ninho “Therezinha Maria Auxiliadora”, por emenda do deputado federal Celso Russomano (Republicanos-SP).

 

 

Teatro Municipal


 

A reforma do Teatro Municipal está na fase final. Totalmente executada com recursos próprios do município, sem nenhum repasse estadual ou federal, agora é necessária a aquisição e instalação da iluminação cênica. Para isso os vereadores aprovaram o projeto que autoriza a liberação de R$ 310 mil para esta finalidade.

 

Reconstrução dos acessos viários na Rua 9 de Julho, para os bairros Jardim Cambuí e Jardim Botânico, e outro na Rua Armando Salles de Oliveira, para os bairros Vale do Sol e Águas do Paiol, ambos sobre o Córrego Ribeirão das Cruzes, destruídos pelas chuvas de 28 de dezembro de 2022, fazem parte do projeto de lei que confirma a abertura do crédito de R$ 4, 5 milhões para estas finalidades.

 

Ainda considerando a necessidade de obras de recuperação decorrentes da situação de emergência, há outros dois projetos aprovados.

 

Um deles libera R$ 380 mil para locação de equipamentos com motorista e operador. E outro libera R$ 102 mil, para obras de recuperação da travessia da Estrada Rural ARA-333 (acesso à rodovia Washington Luiz), interditada pela Defesa Civil, com recurso repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

 

Outros créditos no orçamento também foram autorizados.

 

  • R$ 11 milhões para aquisição de material de consumo e manutenção de serviços na Secretaria Municipal de Educação, para diversas finalidades;
  • R$ 3,1 milhões no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), para diversas finalidades;
  • R$ 90 mil para auxílio financeiro a entidades inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar).

 

 

A Prefeitura também conseguiu autorização para alterar a carga horária semanal de ocupantes de empregos e cargos públicos de engenheiros, arquitetos urbanistas e químicos na Prefeitura e no Daae.

 

 

Carros abandonados

 

Dois projetos que dependem de duas rodadas de discussão e votação receberam a segunda e definitiva aprovação e agora seguem para sanção do Executivo.

 

Um deles retira a obrigatoriedade de notificação que confere o prazo de 30 dias para aplicação de multa e respectiva remoção de veículos abandonados em vias públicas. Ou seja, o poder público passaria a remover os veículos das áreas públicas de forma imediata, constatado o abandono.

 

Já o outro projeto altera o Código Tributário do Município ao advento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estabelece nova sistemática para a não incidência do IPTU sobre espaços ambientais especialmente protegidos.

 

Ao final da sessão foram apresentadas, discutidas e votadas duas manifestações de repúdio, que dependem de deliberação do Plenário para serem encaminhadas. Ambas receberam autorização para o encaminhamento aos seus destinatários

O vereador Rafael de Angeli (PSDB) apresentou Moção de Repúdio à declaração do presidente da República no sentido de financiar a construção de um gasoduto na Argentina por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

A votação do requerimento foi prejudicada, ou seja, não obteve votos suficientes para aprovação ou reprovação, por isso, não será encaminhada ao seu destino.

 

E a vereadora Luna Meyer (PSD) apresentou Moção de Repúdio à organização do evento “Incendeia”, ocorrido na Ascar no dia 5 de fevereiro, onde muitos fogos com estampido foram soltos, dentre outras irregularidades.

 

Esta foi a primeira sessão com a participação do vereador Alcindo Sabino (PT), que assumiu a vaga deixada por Thainara Faria (PT), eleita deputada estadual em 2022.

 

Fonte: Câmara Araraquara.


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