Câmara de Araraquara aprova R$ 25 milhões para infraestrutura urbana

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A Prefeitura de Araraquara foi autorizada pela Câmara dos vereadores a incluir no orçamento municipal o valor de R$ 25 milhões. O valor foi obtido por meio de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (Finisa) e será destinado a obras de infraestrutura urbana.

Entre as ações previstas estão: assentamento de guias e sarjetas, pavimentação e recapeamento asfáltico, drenagem urbana, redes de galerias de águas pluviais e obras de arte, como ponte, viadutos e passagens, além da construção, expansão, reforma, ampliação e adequação de edifícios públicos.

O projeto foi aprovado na sessão desta terça-feira (18).

Construção e Reforma

Além do valor milionário, os vereadores ainda aprovaram outros projetos de abertura de crédito. Um deles, trata do valor de R$ 2,7 milhões para serviços de arquitetura e engenharia.

O objetivo é elaborar e revisar projetos para reforma e implantação de diversos equipamentos urbanos no Município, como construção de Cras, duas unidades do Centro Dia do Idoso, reforma do Ginásio da Pista, reforma e ampliação da UPA Central entre outros.

Nova Frota do Daae

Os vereadores aprovaram ainda outra contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 2,9 milhões para aquisição de veículos e equipamentos para a recomposição de parte da frota de máquinas, caminhões e veículos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae).

A justificativa é que a atual frota tem mais de dez anos de uso, com gastos de manutenção e locações entre os anos de 2022 e 2023, na ordem de R$ 630 mil.

Outros projetos aprovados também tratam liberação de recursos. Veja os valores:

• R$ 180,6 mil para serviços de publicidade legal dos atos administrativos de interesse e necessidade do Município, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, pelo período de 12 meses;
• R$ 73 mil para sinalização do cicloturismo na cidade;
• R$ 25 mil para aquisição de peças para realização da manutenção das máquinas e equipamentos do “Programa Patrulha Agrícola Mecanizada”;
• R$ 190 mil para aquisição de um veículo do tipo SUV para a Guarda Civil Municipal.

Patrimônio Ambiental

A vereadora Fabi Virgílio (PT) e os vereadores Aluisio Boi (MDB) e Marcos Garrido (Patriota) são autores projeto que declara o tombamento provisório do patrimônio ambiental “Floresta de Angicos Pretos”, localizada no Cemitério dos Britos.

A aprovação do projeto foi defendida na Tribuna Popular por representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Homenagens

Quatro projetos aprovados nesta sessão tratam da concessão de honrarias. O vereador Guilherme Bianco (PCdoB) é autor do projeto que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Banda Marcial Chiquinha Gonzaga.

Marcos Garrido foi autorizado a conceder o Diploma de Honra ao Mérito à Fundação Bento XVI. O vice-presidente da Câmara, vereador Aluisio Boi, apresentou o pedido para concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao servidor Fabiano Roberto Salata pelos mais de 20 anos de trabalho na Câmara Municipal de Araraquara.

Já a Mesa Diretora da Câmara é autora do projeto que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Igreja Presbiteriana de Araraquara.

Servidores Municipais

Projeto aprovado na Câmara garante ao servidor do Legislativo municipal o afastamento, por três dias, em virtude de luto pelo falecimento de avós.

A Prefeitura também foi autorizada pelos vereadores a modificar critérios e requisitos para a concessão do Incentivo Financeiro por Desempenho pago aos trabalhadores da Secretaria Municipal da Saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde.

No início da Sessão, foi apresentado, pela secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Sálua Poleto, o projeto para macrodrenagem e esgotamento sanitário na bacia do Ribeirão do Ouro, que será feito na cidade com o investimento de R$ 143 milhões, com recursos de repasse da União.

Ao final da sessão, foi aprovado um Requerimento, daqueles que dependem de deliberação do Plenário para ser encaminhado. O vereador Guilherme Bianco (PCdoB) apresentou Moção de Apoio à luta dos servidores da Unesp Araraquara, por igualdade salarial.

Mais informações e detalhes dos projetos aprovados na sessão de ontem (18), podem ser consultados no site da Câmara de Araraquara.