Fotos da arte/ Basílica de São Bento/ Crédito: Marcos Fernando Berger Carvalho/ São Bento/ Reprodução Redes SociaisLeia Ainda:
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Foi aprovado o Projeto de Lei nº 343/2023 que institui o feriado municipal Dia de São Bento, padroeiro de Araraquara, a ser comemorado no dia 11 de julho. Uma das justificativas da proposta, de autoria dos vereadores Rafael de Angeli (PSDB) e João Clemente (PSDB), coloca o feriado como importante devido a “razões de relevância histórica, cultural, social e religiosa, que são fundamentais para o fortalecimento dos valores e identidade de nossa comunidade”, diz.
“Além de promover e preservar nossa rica herança cultural, social e religiosa, a instituição do Feriado Municipal, Dia de São Bento, proporcionará benefícios tangíveis à nossa comunidade. Os feriados municipais frequentemente estimulam atividades comerciais locais, promovendo o turismo e o comércio, o que, por sua vez, pode ter impactos econômicos positivos no município”.
Outros 14 projetos foram votados e aprovados na Sessão Ordinária. Confira:
Autoriza a liberação de R$ 2 milhões para reformas no Estádio Municipal Cândido de Barros, localizado no Jardim Botânico. O recurso está sendo transferido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio de emenda parlamentar de autoria do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).
Trata do valor de R$ 440 mil para aquisição de quatro mil cestas básicas, sendo duas mil para o mês de novembro e mais duas mil para o mês de dezembro de 2023. Cada cesta tem o custo de R$ 122,24, totalizando R$ 488,9 mil.
Depois de ter a votação adiada, foi aprovado o Projeto de Lei nº 340/2023 que modifica os procedimentos para apuração de faltas disciplinares pelos funcionários públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo. Segundo justificativa que acompanha o projeto, o objetivo é aperfeiçoar o rito do processo administrativo disciplinar (PAD).
Data
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 232/2023, do vereador Emanoel Sponton (Progressistas), instituindo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal de Conscientização do Uso do Cordão de Girassol”, a ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia 17 de julho.
Foi também aprovado o Projeto de Lei nº 349/2023, com dois créditos que somam R$ 1,4 milhão com a finalidade de abrir dotações orçamentárias nas Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Participação Popular e de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública para diversas finalidades, além da manutenção das atividades das secretarias.
Já o valor de R$9,5 mil é destinado à concessão de auxílio financeiro à entidade de assistência social Associação para o Apoio e Integração do Deficiente Visual – Para-DV.
Outros R$ 280,7 mil são destinados a duas entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (R$ 166.630,24 para a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Central Brasileira – ADRA e R$ 114.165,82 para a Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição).
Homenagens
Dois outros projetos aprovados tratam de denominações de espaços públicos. Um deles denomina Genny Clemente o Centro de Cultura das Religiões de Matrizes Africanas, localizado na Rua Tanios Zbeid, nº 506, Centro Empresarial e Industrial Omar Maksoud, e José Carlos de Campos (Zé Carlão) o salão multiuso do mesmo local.
O outro projeto denomina Amalffi Mori a ponte sobre o Córrego do Ouro (Ponte dos Machados), localizada na Estrada Vicinal Abílio Augusto Correia - ARA 050, no Bairro dos Machados.
Incluído para votação, a Prefeitura foi autorizada pelos vereadores a revogar o Projeto de Lei Complementar nº 14/2023, de 2018. A lei complementar que está sendo revogada teve como autor o vereador Magal Verri e obrigava as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no município de Araraquara a contratar vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências, durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados.
Segundo justificativa que acompanha o projeto, a revogação é feita tendo em vista que as normas de observância obrigatória para os bancos são determinadas pelo Banco Central. Esta matéria retorna para segunda votação na próxima sessão.
Também incluído nesta sessão, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2023 do vereador Rafael de Angeli, conferindo a honraria Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Eduarda Escila Ferreira Lopes.
A Prefeitura foi autorizada pelos vereadores a criar a Gerência de Turismo no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Foi aprovado o pedido da vereadora Fabi Virgílio (PT), que pediu a inserção de dois textos no Arquivo Histórico da Câmara. “Caminhos de Loyola” imortaliza legado do escritor pelas ruas de Araraquara”, veiculada no site da Prefeitura de Araraquara, e “Meus Caminhos” de autoria de Ignácio de Loyola Brandão, publicada no jornal “O Imparcial”.
A íntegra dos projetos aprovados está disponível no Site da Câmara de Araraquara.
