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06/07/2021 às 11h39min - Atualizada em 06/07/2021 às 19h01min

Patriota entra com representação, no Ministério Púbico, contra a Prefeitura

Partido denuncia improbidade administrativa e peculato em locação de imóvel. Prefeitura alega estar dentro da lei

Direto da Redação
Presidente do Patriota Araraquara, Pedro Monteiro

O partido do Patriotas (51) de Araraquara entrou com uma representação, junto ao Ministério Público, contra a Prefeitura.

 

No documento o partido faz denúncias de improbidade administrativa e peculato, na locação de um imóvel, na Rua Aldo Lupo, no centro da cidade.

 

A finalidade da locação era para uso exclusivo dos atletas do time de basquete masculino, contratados pela Secretaria de Esporte. Essa cláusula não poderia ser alterada, ficando proibida a sublocação ou o empréstimo da casa para outro fim.

 

O imóvel foi alugado por um período de 24 meses, com início dia 10 de maio de 2019 e término em 10 de maio de 2021. O valor do aluguel era de R$2.140,00. Segundo o documento, o contrato tem a assinatura do secretário de Esporte, Everson Miguel Inforsato.

 

Ainda de acordo com o documento, o proprietário da casa chegou a ir até o local, para verificar se havia alguma correspondência em seu nome: “Ele teria sido recebido por uma moça vestida com uniforme da Ferroviária que lhe informou que morava no local com outras moças, atletas do time feminino de futebol da Ferroviária. A Ferroviária Futebol S.A. é uma empresa privada”, diz o documento.

 

Ele entrou em contato com a imobiliária, contando o ocorrido e questionando a sublocação da casa. Vale lembrar que o imóvel foi entregue em abril deste ano.

 

O proprietário encontrou a conta de telefone, no nome da Ferroviária Futebol S.A. o que comprovava a sublocação”. O documento também relata que testemunhas, que moram nas imediações, confirmam a presença de atletas da Ferroviária, residindo na casa.

 

A denúncia apresenta a sublocação de imóvel, o descumprimento do acordo contratual com o locador e o uso indevido de dinheiro púbico “através de negócio jurídico simulado, com a finalidade de beneficiar uma empresa privada (Ferroviária Futebol S.A.)”.


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O Patriota busca a abertura de investigação para apurar a prática de ato de improbidade administrativa e de crime de peculato “dos funcionários públicos que participaram da ação para que ocorresse a liberação e o uso indevido do dinheiro público”.

 

O Presidente do Patriota em Araraquara, Pedro Monteiro, disse que o partido recebeu essa denúncia que foi avaliada pelo seu corpo jurídico: “Há fortes indícios de irregularidade, então denunciamos ao Ministério Púbico. Estamos denunciando, o mesmo documento, ao Tribunal de Contas e queremos esclarecimentos. Se houver culpados que sejam responsabilizados. Estamos fazendo nosso papel”, disse.

 

 

Tribunal de Contas

 

O Patriota também pretende protocolar, no Tribunal de Contas, os mesmos documentos. Segundo o presidente, a Secretaria de Gestão e Finanças estava ciente da locação do imóvel, porém observa-se no documento que consta o imóvel como não residencial, embora seja residencial.

 

Causa estranheza que nesse termo de ciência e notificação, o qual foi encaminhado para o Tribunal de Contas, consta que a locação seria não residencial, contrariando o termo firmado com o proprietário do imóvel.

 

Prefeitura Responde

 

No início da noite desta terça-feira (6), a Prefeitura se posicionou sobre o assunto. Em nota disse que embora o contrato visava a estadia da equipe de basquete masculino, em meados de 2020 a equipe não mais necessitava de alojamento e o imóvel passou a ser utilizado pela equipe de futebol feminino da Ferroviária /Fundesport. Disse ainda que o fato de serem atletas, não altera a finalidade residencial que foi dada ao imóvel.

 

Confira a nota na íntegra:

 

O imóvel mencionado na representação foi locado através do processo número 1481/2019 (dispensa de licitação número 007/2019), firmado através do contrato 001/2019, cuja cláusula V estabelece que a finalidade da locação seja exclusivamente para fim residencial.

O prazo do contrato foi de 24 meses, contados a partir de 10 de maio de 2019, com término em 10 de maio de 2021. Contudo, em meados de 2020 a equipe masculina de basquete não mais necessitava de alojamento e o imóvel passou a ser utilizado pela equipe de futebol feminino da Ferroviária /Fundesport até a devolução do mesmo em 2021.

Todo o processo se deu dentro da legalidade. O fato de serem atletas desta ou daquela modalidade, masculino ou feminino, não altera a finalidade residencial que foi dada ao imóvel.


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