Horas Extras
Custo da saúde com hora extra de funcionários ultrapassa R$ 1,5 mi em maio
Cirurgião dentista recebeu cerca de R$19.000,00. Pandemia possibilita ultrapassar limite de horas extras diárias

A Prefeitura de Araraquara respondeu ao requerimento do vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos), informando os valores referentes ao valor e à quantidade de horas extras pagas aos funcionários vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo o executivo, no mês de maio foram realizadas 28.635,99 horas extras, ao custo total de R$ 1.516.311,04. Ao todo, são 2.382 funcionários registrados e a maioria deles apresentou histórico de horas extras.
Há casos de funcionários cujo valor recebido apenas por hora extra ultrapassa o salário base. Entre os agentes de enfermagem, há quem receba um salário base de R$ 2.720,23, mas, apenas de hora extra, tenha recebido o montante de R$ 9.611,81 por 138,97 horas extraordinárias realizadas no mês de maio.
Um enfermeiro, com salário base de R$ 3.558,63, chegou a receber mais R$ 16.479,28 por 236,50 horas extras.
Outra categoria profissional com valores de horas extras expressivos é o de cirurgião dentista. No documento, um desses profissionais, cujo salário base é de R$ 3.221,58, recebeu o acréscimo de R$ 19.112,10 por 124 horas extras.
Há também casos de médicos com salário base de R$ 3.319,20 recebendo R$ 11.896,62 apenas de horas extras. Entre os médicos comunitários da ESF, com salários entre 13 e 16 mil, a hora extra é recorrente, com valores mensais de até R$ 13.337,44.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o empregado só poderá fazer, no máximo, duas horas extras diárias.
A remuneração da hora extra deve ser, no mínimo, 50% maior que a normal. Entretanto, havendo motivo de força maior, como a atual pandemia, é possível ultrapassar o limite de duas horas extras diárias. É o que prevê o artigo 61 da CLT.

"Sabemos da importância da atuação desses servidores, ainda mais neste momento da pandemia. E é muito importante que eles sejam recompensados. Mas, também é preciso ponderar sobre o cumprimento da legislação trabalhista, até mesmo para preservar a saúde desse trabalhador e evitar questões judiciais que podem onerar ainda mais o município. Sendo assim, o ideal seria avaliar a possibilidade de contratar mais servidores", aponta o vereador.
Relação dos cargos:
Os 2.382 funcionários registrados são dos cargos:
- Agente comunitário de saúde
- Agente de combate a endemias
- Agente de enfermagem
- Agente de saúde da Estratégia Saúde da Família (ESF)
- Agente operacional de serviços públicos
- Agente operacional de telefonia
- Agente social de serviços públicos
- Analista administrativo
- Apoiador de construção civil
- Apoiador de limpeza
- Apoiador em saúde
- Apoiador no combate a dengue
- Assistente educacional pedagógico
- Assistente social
- Assistente técnico
- Auxiliar de farmácia
- Auxiliar de saúde bucal
- Cirurgião dentista
- Coordenador executivo
- Diretor de divisão
- Enfermeiro
- Farmacêutico
- Fiscal municipal
- Fisioterapeuta
- Fonoaudiólogo
- Gerente
- Gestor
- Secretário
- Médico
- Médico veterinário
- Motorista
- Nutricionista
- Psicólogo
- Rádio operador
- Supervisor epidemiológico
- Supervisor técnico
- Técnico em segurança do trabalho
- Técnico em serviços públicos
- Auxiliar de regulação médica
- Terapeuta ocupacional
- Tradutor intérprete de Libras
Fonte: Câmara Araraquara
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