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Duas sessões foram realizadas na tarde desta terça-feira (27) no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara. A primeira delas deu a segunda aprovação necessária para a proposta que trata das diretrizes que levarão à construção do orçamento para o próximo ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024.
A partir do encerramento do trâmite desta matéria na Câmara, começa a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), ou seja, da definição dos valores para os programas definidos na LDO e o orçamento municipal para o próximo ano.
Na Sessão Ordinária, ao final dos debates e votação, todos os projetos foram aprovados. Veja:
-Projeto de Lei nº 185/2023 autoriza a reversão para o município de área que havia sido doada, em 2022, para uma empresa de medicamentos que paralisou suas atividades no município. O terreno fica no Jardim Santa Júlia, tem 180 m² e foi avaliado na ocasião da doação em R$ 592,5 mil.
-Projeto de Lei nº 189/2023 trata da liberação de R$ 1,3 milhão do convênio entre Prefeitura e a Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (FUNAP) para utilização de mão de obra carcerária, em regimes de cumprimento de penas semiaberto e fechado, em atividades laborais públicas com sistema de remuneração fixa para diversas secretarias municipais.
-Projeto de Lei nº 190/2023 libera o valor de R$ 308,4 mil com destino aos serviços de alimentação das duas unidades do Restaurante Popular por mais seis meses. O trabalho é executado pela Cooperativa de Trabalho e Serviços de Alimentação “Panelas Unidas”.
-Projeto de Lei nº 192/2023 aprovado o crédito no valor de R$ 300 mil para a realização de eventos pela Secretaria Municipal da Cultura.
Aprovado
Os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023 do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) conferindo a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao Cursinho Unificado do Campus de Araraquara, o CUCA.
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023 de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara e dos vereadores Aluisio Boi (MDB), Hugo Adorno (Republicanos) e Emanoel Sponton (Progressistas) confere a honraria Diploma de Reconhecimento Público à Assembleia Estrelas de Ísis da Ordem Internacional do Arco-Íris para Meninas.
Homenagem
A Casa SP Afro Brasil, projeto que oferece espaços de multiuso para o desenvolvimento regional e socioeconômico da população negra paulista, recebeu a denominação de uma personalidade negra que tem sua história vivida na cidade de Araraquara.
Por meio da aprovação do Projeto de Lei nº 191/2023, Oswaldo da Silva, é quem terá seu nome eternizado na unidade, localizada na Avenida Paulo da Silveira Ferraz, nº 1195, na Vila Xavier. “Bogé” era um reconhecido como líder da Escola de Samba Estrela de Vila Santana.
Vale lembrar que a Casa SP Afro Brasil é um centro de reconhecimento e valorização da história e cultura afro-brasileira, promoção de políticas públicas de desenvolvimento social e econômico, justiça, enfrentamento ao racismo religioso, institucional e estrutural, e a garantia de acesso aos serviços e programas do Governo do Estado são alguns dos pilares do serviço.
Na Tribuna Popular, representantes do Externato Santa Terezinha apresentaram uma “Carta Aberta para a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva”.
Na próxima semana não haverá sessões na Câmara, já que ocorre um recesso de dez dias. A próxima sessão será realizada no dia 11 de julho.
Fonte: Câmara Araraquara.
