08/11/2023 às 06h40min - Atualizada em 08/11/2023 às 06h40min

Vereadores aprovam R$ 65 milhões destinados à saúde de Araraquara; saiba onde valores serão aplicados

Aprovado ainda o Projeto que revoga lei municipal que obrigava bancos a manter vigilância armada na área de caixas eletrônicos durante período de acesso aos terminais

Direto da Redação
Arquivo/ Câmara Araraquara

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Doze projetos foram debatidos e aprovados pelos vereadores de Araraquara em Sessão realizada nesta terça-feira (7). Ainda incluídos e aprovados dois projetos que tratam do orçamento municipal. Foi destinado o total R$ 65,7 milhões para o setor da saúde da cidade. Confira:

 

  • R$ 59,9 milhões e R$ 5,7 milhões

São destinados a ações e serviços públicos de saúde vinculados à Secretaria Municipal da Saúde. Entre esses valores, há recursos provenientes de uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para aquisição de equipamentos para o futuro consultório oftalmológico do NGA-3, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB), intermediada pelos vereadores Aluisio Boi e Gerson da Farmácia, ambos do mesmo partido.

 

 

Mais recursos

 

 

Outros dois projetos sobre créditos, aprovados pelos vereadores, ainda tratam de novos recursos no orçamento.

 

  • R$ 5,7 milhões

Para reforço de dotações de despesas com a manutenção das atividades em diversas secretarias municipais para pagamento de parcelamentos, precatórios e tarifas bancárias, além de manutenção de contratos de locação e segurança.

 

R$ 150 mil e R$ 311,2 mil

 

R$ 150 mil Resulta de emenda do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), mediante interlocução da deputada estadual Thainara Faria (PT-SP), para contrapartida de investimentos da ação “Cooperativa Social de Trabalho em Recuperação de Egressos” para aquisição de um caminhão para a Cooperativa Sol Nascente.

 

 

Sem Vigilância

 



Recebeu a segunda e definitiva aprovação o Projeto de Lei Complementar que revoga lei municipal que obrigava instituições financeiras a manter vigilância armada na área de caixas eletrônicos das agências durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados.

 

Segundo a justificativa que acompanha o projeto, a revogação se justifica tendo em vista que as normas de observância obrigatória para os bancos são determinadas pelo Banco Central do Brasil”.

 



Imóveis do Município

 

 

A Prefeitura foi autorizada pelos vereadores a alienar imóvel do município por permuta. A Prefeitura recebe o imóvel pertencente à Mitra Diocesana de São Carlos, localizado no Parque das Hortências, com 450m², de frente para a Avenida Luiz Roberto Salinas Fortes, avaliado em R$ 105 mil, em troca pelo imóvel de sua propriedade, localizado no Jardim Victório de Santi, com 323,98m², de frente para a Avenida Manoel Fernandes Cadina, ao lado da igreja da Paróquia de Santo Expedito, avaliado em R$ 105 mil.


Outro projeto sobre imóvel do município, aprovado na sessão de ontem (7) autoriza a retirada de encargos, mediante compensação financeira, incidentes no imóvel localizado na Avenida Fortunato Bressan, com 3.216,69m² – avaliada à época em R$ 932,8 mil, doada pelo Município à empresa Nacon Araraquara Comércio e Representações Ltda, no ano de 2009.


 

 

Homenagens

 



A Prefeitura foi autorizada a denominar “Guarda Civil Municipal Antônio Carlos Ferreira de Freitas” o Centro de Operações e Inteligência da Guarda Civil Municipal de Araraquara.


Dois outros projetos aprovados tratam ainda de homenagens. A honraria Cidadã Araraquarense será concedida à senhora Josefa Alves da Silva (Irmã Zefinha), por indicação do vereador Lucas Grecco (União Brasil). E a honraria Diploma de Honra ao Mérito será concedida à senhora Eduarda Escila Ferreira Lopes, por indicação do vereador Rafael de Angeli (PSDB).


Dois projetos nesta sessão foram de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal e tratam da estrutura organizacional. 
Um deles retira as disposições que versam sobre o processo de evolução funcional, enquanto o outro dispõe sobre o novo método de evolução funcional dos servidores da Câmara Municipal de Araraquara.

 

Confira os detalhes dos projetos aprovados na sessão de ontem (7), nas redes sociais da Câmara de Araraquara.


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