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Doze projetos foram debatidos e aprovados pelos vereadores de Araraquara em Sessão realizada nesta terça-feira (7). Ainda incluídos e aprovados dois projetos que tratam do orçamento municipal. Foi destinado o total R$ 65,7 milhões para o setor da saúde da cidade. Confira:
São destinados a ações e serviços públicos de saúde vinculados à Secretaria Municipal da Saúde. Entre esses valores, há recursos provenientes de uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para aquisição de equipamentos para o futuro consultório oftalmológico do NGA-3, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB), intermediada pelos vereadores Aluisio Boi e Gerson da Farmácia, ambos do mesmo partido.
Mais recursos
Outros dois projetos sobre créditos, aprovados pelos vereadores, ainda tratam de novos recursos no orçamento.
Para reforço de dotações de despesas com a manutenção das atividades em diversas secretarias municipais para pagamento de parcelamentos, precatórios e tarifas bancárias, além de manutenção de contratos de locação e segurança.
R$ 150 mil e R$ 311,2 mil
R$ 150 mil Resulta de emenda do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), mediante interlocução da deputada estadual Thainara Faria (PT-SP), para contrapartida de investimentos da ação “Cooperativa Social de Trabalho em Recuperação de Egressos” para aquisição de um caminhão para a Cooperativa Sol Nascente.
Sem Vigilância
Recebeu a segunda e definitiva aprovação o Projeto de Lei Complementar que revoga lei municipal que obrigava instituições financeiras a manter vigilância armada na área de caixas eletrônicos das agências durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados.
Segundo a justificativa que acompanha o projeto, a revogação se justifica tendo em vista que as “normas de observância obrigatória para os bancos são determinadas pelo Banco Central do Brasil”.
Imóveis do Município
A Prefeitura foi autorizada pelos vereadores a alienar imóvel do município por permuta. A Prefeitura recebe o imóvel pertencente à Mitra Diocesana de São Carlos, localizado no Parque das Hortências, com 450m², de frente para a Avenida Luiz Roberto Salinas Fortes, avaliado em R$ 105 mil, em troca pelo imóvel de sua propriedade, localizado no Jardim Victório de Santi, com 323,98m², de frente para a Avenida Manoel Fernandes Cadina, ao lado da igreja da Paróquia de Santo Expedito, avaliado em R$ 105 mil.
Outro projeto sobre imóvel do município, aprovado na sessão de ontem (7) autoriza a retirada de encargos, mediante compensação financeira, incidentes no imóvel localizado na Avenida Fortunato Bressan, com 3.216,69m² – avaliada à época em R$ 932,8 mil, doada pelo Município à empresa Nacon Araraquara Comércio e Representações Ltda, no ano de 2009.
Homenagens
A Prefeitura foi autorizada a denominar “Guarda Civil Municipal Antônio Carlos Ferreira de Freitas” o Centro de Operações e Inteligência da Guarda Civil Municipal de Araraquara.
Dois outros projetos aprovados tratam ainda de homenagens. A honraria Cidadã Araraquarense será concedida à senhora Josefa Alves da Silva (Irmã Zefinha), por indicação do vereador Lucas Grecco (União Brasil). E a honraria Diploma de Honra ao Mérito será concedida à senhora Eduarda Escila Ferreira Lopes, por indicação do vereador Rafael de Angeli (PSDB).
Dois projetos nesta sessão foram de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal e tratam da estrutura organizacional. Um deles retira as disposições que versam sobre o processo de evolução funcional, enquanto o outro dispõe sobre o novo método de evolução funcional dos servidores da Câmara Municipal de Araraquara.
Confira os detalhes dos projetos aprovados na sessão de ontem (7), nas redes sociais da Câmara de Araraquara.
