22/03/2021 às 09h30min - Atualizada em 21/03/2021 às 14h13min

Câmara deve votar amanhã (23) projetos que ampliam "Bolsa Família Municipal"

Criação do ‘Filhos do Sol’, para ajuda a jovens e adolescentes em risco social, e ampliação do alcance do ‘Bolsa Cidadania’ foram enviadas ao Legislativo; pandemia agravou situação socioeconômica das famílias

A Prefeitura protocolou na Câmara Municipal, para apreciação dos vereadores, dois projetos de lei que ampliam o apoio do Município a famílias em vulnerabilidade social, situação agravada pela crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19, causada pelo coronavírus.

Os projetos criam o Filhos do Sol (Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social) e também ampliam o atendimento do Bolsa Cidadania (Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva).

O público-alvo do programa Filhos do Sol são os adolescentes e jovens entre 12 e 21 anos e que foram marcados por vivências de riscos, como trabalho infantil, egressos de medidas socioeducativas, egressos ou em cumprimento de medida de proteção (acolhimento) devido a afastamento judicial da família, pessoas em situação de rua (até 18 anos incompletos), vítimas de violência ou jovens que concluíram o ensino médio e estão em risco, sem acesso à continuidade dos estudos.

A concepção do Filhos do Sol ocorre de articulação da Prefeitura com a Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Araraquara. Em relação à transferência de renda, os valores serão entre R$ 200 e R$ 600 mensais.

O encaminhamento para o programa poderá ser feito pelas próprias equipes de Assistência Social e da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular ou por instituições que integram o sistema de garantia de direitos, como Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, entre outros. Após as indicações, um comitê fará a avaliação sobre a inserção e os desligamentos dos beneficiários, de acordo com os critérios.

O novo programa irá abranger um público-alvo não incluído pelo Jovem Cidadão, programa de oportunidades de estágio a estudantes matriculados e que frequentam o ensino médio, técnico, profissionalizante e superior. No Filhos do Sol, jovens e adolescentes em extremo risco serão atendidos.

“O Filhos do Sol é uma resposta concreta para esse problema, trazendo esses jovens para uma vida de direitos garantidos e competindo com o tráfico de drogas, com a exploração sexual, com o trabalho infantil”, explica a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Barbosa.

“Vamos contemplar os adolescentes não contemplados pelo Jovem Cidadão, que foca os jovens em vulnerabilidade, mas que não estão em extremo risco. Temos jovens que não estão matriculados e não acessam os programas municipais, porque são um público ainda mais vulnerável. Vamos trazê-los para a rede de proteção”, afirma Amanda Vizoná, secretária de Direitos Humanos e Participação Popular.

Serão requisitos para participar do programa a inclusão no Cadastro Único para programas sociais e a comprovação de que moram em Araraquara há, pelo menos, 12 meses. A permanência no Filhos do Sol estará condicionada à frequência na educação formal (quando não concluída) e à adesão às ações ofertadas pelo Município.

Segundo a justificativa do projeto de lei, a exclusão social dos jovens se intensificou durante a pandemia. O desemprego chega a 29,7% na faixa etária entre 18 e 24 anos, contra 13,3% na população em geral. A fatia dos chamados “nem nem” (não trabalham e nem estudam) passou de 26% em 2012 para 35% no ano passado, nessa mesma faixa etária.

Bolsa Cidadania
Outro projeto de lei amplia o atendimento do programa Bolsa Cidadania. Passam a ser priorizadas as famílias elegíveis para o Bolsa Família e não contempladas com o benefício. Caso haja a aprovação da lei, o prazo de concessão do Bolsa Cidadania também será ampliado de 6 meses para 1 ano, podendo ser prorrogado por mais 6 meses após com análise técnica e aprovação do Comitê Municipal Bolsa Cidadania.

“Nós temos 1.200 famílias em situação de pobreza que não são atendidas pelo Bolsa Família e terão prioridade pela Prefeitura”, afirma Jacqueline Barbosa. A secretária também explica que o prazo atual,  hoje 6 meses, “não tem sido suficiente para dar a resposta necessária” para a vulnerabilidade social.

Camila Capacle, coordenadora de Trabalho e de Economia Criativa e Solidária, também defende a ampliação do programa social. “Como estamos vivendo um agravamento da pandemia, que trouxe desemprego maior e perda de renda, a gente vê um empobrecimento ainda maior da população. E o Bolsa Cidadania é uma alternativa para as pessoas em extrema pobreza e pobreza garantirem o mínimo para a sobrevivência, o direito à alimentação”, destaca.

Em maio de 2019, antes da pandemia, o Cadastro Único para programas sociais da Prefeitura possuía 12.686 famílias inscritas. Esse número saltou para 14.866 famílias neste mês de março de 2021, sendo 6.368 delas em situação de pobreza (renda por pessoa de R$ 89,01 a R$ 178) e extrema pobreza (R$ 0 a R$ 89).

“Em plena pandemia, o Governo Federal descontinuou o pagamento do Auxílio Emergencial aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e não robusteceu o orçamento destinado ao programa Bolsa Família, gerando uma imensa fila de espera de famílias que têm direito ao benefício, mas que ainda assim aguardam para serem atendidas”, diz o texto de justificativa do projeto de lei.


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