Projeto obriga uso de lâmpadas de Led em novos loteamentos e condomínios

Será votado hoje (11), na Sessão Ordinária da Câmara de Araraquara, o Projeto de Lei Complementar nº 2, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Aluisio Boi (MDB), que trata sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de Led, em novos loteamentos e condomínios no Município de Araraquara.

Segundo o texto do projeto, todos os novos empreendimentos, ainda não implementados no Município, ficam obrigados a instalar lâmpadas de Led em todo o sistema público de iluminação de suas áreas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

O sistema público de iluminação compreende os equipamentos e aparelhos utilizados para realizar a iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, incluindo rotatórias, praças, parques, jardins, ciclovias, monumentos e similares.

“Elas são as mais econômicas nos quesitos: aproveitamento e duração, consumo energético e baixa emissão de calor, de acordo com seus desenvolvedores”, ressalta Boi.

O vereador ainda argumenta que “uma lâmpada Led de 10W ilumina tanto quanto uma fluorescente de 15W ou uma incandescente de 60W, isto é, uma economia de quase 35% em relação à fluorescente e uma economia de 90% em relação à incandescente. Também devemos frisar que ruas com iluminação melhor geram maior sensação de segurança, o que reforça que essa mudança só trará benefícios”.

Boi lembra ainda que a infraestrutura dos novos empreendimentos, como arruamento, asfalto, galerias de águas da chuva e de esgoto, além da iluminação pública, são de responsabilidade do empreendedor: “Por isso a necessidade de uma legislação prevendo esta obrigatoriedade”.

O projeto precisa de duas discussões e votações, em sessões distintas, para concluir seu trâmite na Câmara para ser encaminhado para sanção pelo Executivo e virar norma na cidade.

Dia Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil

Outro projeto em discussão na Sessão da Câmara de hoje, será o Projeto de Lei nº 78/2021, da vereadora Thainara Faria (PT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos, o Dia Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil.

A autora justifica, que a data ampliar as discussões sobre o combate ao trabalho infantil e sobre as práticas ilegais, violando os direitos das crianças e adolescentes.
“Com a inclusão da data no calendário oficial do município, será dada visibilidade ao trabalho realizado na cidade, em busca da ampliação das políticas públicas e fortalecimento das ações já existentes”, diz o texto.